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Programa de Integridade

A integridade é a base de qualquer relação de confiança. Em um ambiente empresarial cada vez mais exigente, não basta estar em conformidade com a lei — é preciso demonstrar, de forma transparente, que a ética guia cada decisão.

O Programa de Integridade é um conjunto estruturado de políticas, controles e práticas desenvolvido para prevenir, detectar e corrigir desvios de conduta, fraudes, corrupção e qualquer violação a normas legais ou internas. Ele não é apenas um requisito regulatório 

Pra quem é?

Para toda organização que valoriza sua reputação, independentemente do porte. Microempresas e pequenos negócios também se beneficiam: um programa bem estruturado abre portas para contratos com grandes empresas, licitações públicas e parcerias estratégicas que exigem conformidade.

Por que adotar?

  • Redução de riscos legais — evita multas, sanções e passivos trabalhistas/tributários

  • Valorização da marca — clientes e parceiros preferem empresas íntegras

  • Acesso a mercados — muitas licitações e contratos B2B exigem comprovação de compliance

  • Eficiência operacional — processos claros reduzem retrabalho e desperdício

  • Proteção dos gestores — administradores e sócios ficam resguardados contra responsabilização pessoal

Como funciona?

O Programa de Integridade — também conhecido como Programa de Compliance — funciona como um sistema de governança que estabelece:

Nosso compromisso

Aqui, o Programa de Integridade não é um documento engavetado. Ele é vivo, revisado periodicamente e acessível a todos os colaboradores, parceiros e clientes. Cada um de nós é responsável por manter essa cultura — desde a alta direção até o mais novo integrante da equipe.

"Integridade não é o que se faz quando estão olhando. É o que se faz sempre, porque é o certo."

Politicas internas

O que são as Políticas Internas?

As Políticas Internas são o conjunto de normas, regras e procedimentos que traduzem os princípios do Código de Ética em ações concretas no dia a dia da empresa. Enquanto o Código define os valores e as diretrizes gerais de conduta, as Políticas Internas estabelecem regras claras e objetivas para situações específicas, eliminando dúvidas e garantindo que todos ajam de forma padronizada, ética e em conformidade com a legislação.
 

Cada política é numerada, versionada e aprovada formalmente pela Direção Administrativa, compondo o arcabouço normativo do Programa de Integridade.
Abaixo estão listadas todas as políticas que compõem o Programa de Integridade da AVANTTI SERVICOS LTDA.:

Política 0001 — Código de Ética e Conduta

Documento fundamental que estabelece os princípios, valores e regras de comportamento que orientam todas as atividades da empresa. Define o que é esperado de cada colaborador, sócio, administrador, estagiário, prestador de serviço e parceiro de negócios. Aborda temas como integridade, respeito, confidencialidade, conflito de interesses, relacionamento com clientes e com o poder público, uso de recursos, assédio, brindes e redes sociais.

Política 0002 — Política de Evidencialização dos Treinamentos

Estabelece as regras para planejamento, execução, comprovação documental e avaliação dos treinamentos do Programa de Integridade. Determina que todos os treinamentos devem ser realizados no prazo máximo de 3 (três) meses e comprovados por meio de: lista de presença assinada, registro fotográfico, material didático, termo de participação individual (Anexo II) e formulário de avaliação de treinamento (Anexo III). A avaliação utiliza escala de 0 a 10, com nota mínima de aprovação 7,0. Registros devem ser armazenados digitalmente por no mínimo 5 (cinco) anos. Os treinamentos abrangem os temas: Código de Ética, Assédio Moral, Conflito de Interesses e Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Referências: Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Estadual nº 8.866/2021, Decreto Estadual nº 41.008/2022, Portaria 01/2022.

Política 0003 — Política de Conflito de Interesses

Estabelece as diretrizes para identificação, comunicação e tratamento de situações que envolvam conflito entre interesses pessoais e os interesses da empresa. Define a obrigação de declaração imediata ao Comitê de Ética, o afastamento temporário do processo decisório e o procedimento de análise em até 5 (cinco) dias úteis. Veda expressamente a intervenção em processos de contratação de familiares, o recebimento de vantagens de fornecedores e a utilização de informações privilegiadas.

Política 0004 — Política de Brindes, Presentes e Hospitalidades

Define os limites para o recebimento e oferecimento de brindes, presentes, cortesias, convites para eventos e hospitalidades. Estabelece que brindes promocionais de baixo valor (até R$ 100,00) podem ser aceitos, desde que não vinculados a decisões de negócio. Presentes de valor superior devem ser recusados educadamente ou destinados a sorteio entre os colaboradores. Presentes em dinheiro são expressamente proibidos em qualquer hipótese. Convites para eventos e viagens dependem de autorização prévia da liderança.

Política 0005 — Política de Contratação de Terceiros e Fornecedores

Estabelece critérios objetivos para a seleção e contratação de fornecedores e prestadores de serviços, incluindo: cotação de no mínimo 3 (três) propostas para contratações acima de valor estipulado, verificação de idoneidade por meio de consulta a listas de sanção, proibição de contratação de empresas ligadas a colaboradores sem declaração prévia, e exigência de alinhamento ético dos fornecedores com o Código de Ética e Conduta da empresa.

Política 0006 — Política de Relacionamento com o Setor Público

Disciplina a interação da empresa com agentes e órgãos públicos. Proíbe expressamente a oferta de vantagens indevidas a agentes públicos, estabelece regras para participação ética em licitações, exige transparência total em registros contábeis e fiscais relacionados a contratos públicos, e impõe a obrigação de reportar qualquer solicitação de vantagem indevida por parte de agente público.

Política 0007 — Política de Uso de Recursos e Informações

Disciplina a utilização dos ativos da empresa, incluindo equipamentos, sistemas, materiais, internet, e-mail corporativo e redes sociais no ambiente de trabalho. Estabelece que os recursos devem ser utilizados exclusivamente para fins profissionais, proíbe a instalação de softwares não autorizados e determina a proteção de senhas e dados confidenciais contra acesso não autorizado.

Numeração e Controle

A numeração das políticas segue a ordem sequencial de criação (0001 a 0007). Cada política possui identificação única, versão, data de vigência e aprovação formal pela Direção Administrativa. As políticas são revisadas periodicamente, no mínimo anualmente, ou sempre que houver alteração na legislação ou na estrutura organizacional.

As políticas aprovadas são registradas e arquivadas conforme as normas legais aplicáveis, incluindo registro na Junta Comercial quando exigido.

Código de Ética e Conduta

1. O que é o Código de Ética e Conduta?


O Código de Ética e Conduta é o documento que estabelece os princípios, valores e regras de comportamento que orientam todas as atividades da empresa. Ele serve como um guia prático para a tomada de decisões no dia a dia, definindo o que é esperado de cada colaborador, parceiro e prestador de serviço.


Mais do que um conjunto de regras, o Código reflete a identidade e os compromissos da organização, funcionando como uma bússola ética que orienta desde a liderança até os mais novos integrantes da equipe.

2. A quem se aplica?

 

Aplica-se a todos: colaboradores, sócios, administradores, estagiários, prestadores terceirizados, fornecedores e parceiros.
O cumprimento é obrigatório e sem exceções.

3. Princípios Fundamentais
 

  • Integridade — honestidade e transparência em todas as relações

  • Respeito — ambiente livre de discriminação e assédio

  • Responsabilidade — zelo pelos recursos da empresa e interesse público

  • Confidencialidade — proteção de informações sigilosas

  • Conformidade (Compliance) — cumprimento rigoroso de leis e normas

  • Excelência — qualidade e melhoria contínua nos serviços

4. Diretrizes de Conduta

O documento detalha orientações específicas para:
 

  • Relacionamento com clientes — informações claras, sigilo, independência técnica

  • Relacionamento com o poder público — proibição de vantagens indevidas, transparência em licitações

  • Conflito de interesses — comunicação imediata, abstenção em decisões com interesse pessoal

  • Uso de informações e recursos — uso exclusivamente profissional, proteção de dados confidenciais

  • Assédio e discriminação — tolerância zero, obrigatoriedade de denúncia

  • Brindes e presentes — limitação de valores, proibição vinculada a decisões de negócio

  • Redes sociais e comunicação — manifestação em nome próprio, proibição de divulgar informações não públicas

5. Violações e Consequências
 

Advertência verbal/escrita, suspensão, rescisão por justa causa ou comunicação às autoridades — aplicadas conforme gravidade e reincidência.

POLÍTICA DE TREINAMENTOS

O que são as Políticas de Treinamentos?
 

Programa contínuo de capacitação e conscientização de todos os colaboradores sobre ética, integridade e conformidade. É o principal mecanismo de disseminação da cultura de integridade na empresa.
 

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Base Normativa
 

Regulamentado pela Política 0002 — Política de Evidencialização dos Treinamentos, registrada na JUCESE (versão 02, válida até 07/04/2027). Referências: Lei Federal 12.846/2013, Lei Estadual 8.866/2021, Decreto Estadual 41.008/2022.

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Temas Obrigatórios
 

  • Código de Ética e Conduta

  • Assédio Moral e Sexual

  • Conflito de Interesses

  • Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

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Periodicidade
 

Realizados no prazo máximo de 3 meses, com planejamento para os próximos 12 meses definindo tema, responsável, público e data.

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Comprovação (Política 0002)
 

Cada treinamento exige 5 evidências:
 

  • Lista de presença assinada

  • Registro fotográfico

  • Material didático

  • Anexo II — Termo de Participação Individual

  • Anexo III — Formulário de Avaliação de Treinamento​

Sistema de Avaliação
 

  • Nota de 0 a 10, mínima 7,0 para aprovação

  • Classificação: Aprovado / Reprovado / Necessita Reciclagem

  • Reprovado → novo treinamento até atingir a nota

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